Qual percentual aplicado para cálculo do PIS/PASEP?

Qual percentual aplicado para cálculo do PIS/PASEP?

A contribuição para o PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos será determinada na base de 1% (um por cento) sobre o total da folha de salários do mês, de acordo com as parcelas integrantes para base de cálculo. 

São consideradas entidades sem fins lucrativos de acordo com a legislação:

  1. Templos de qualquer culto;
  2. Partidos políticos;
  3. Instituições de educação e assistência social imunes ao Imposto de Renda;
  4. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda;
  5. Sindicatos, federações e confederações;
  6. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
  7. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas – do tipo CRC, CREA, etc.
  8. Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público;
  9. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;
  10. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas – previstas na Lei 5764/1971.


Parcelas integrantes da folha de salários

Entende-se por folha de salários mensal, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado.

    • Related Articles

    • Alteração PIS/PASEP no leiaute 1.3 do eSocial

      O leiaute 1.3 d eSocial trouxe uma novidade, as empresas deverão detalhar no portal eSocial quais valores compõem ou não a base do PIS/PASEP para o cálculo dos totalizadores. O que mudou? Antes o eSocial calculava o valor do Pis aplicando 1% sobre o ...

    • Validação para o cálculo de 13º salário

      Para que os colaboradores sejam incluídos automaticamente no cálculo do 13º salário ao selecionar a opção "Todos", é obrigatório que o campo “13º salário” esteja habilitado no cadastro do vínculo, assim como já é aplicado para o eSocial. Como ...

    • Qual processo para cadastrar uma rescisão sem justa causa com aviso indenizado?

      Para cadastrar uma rescisão individual, siga os passos abaixo: Acesse o menu Folha e Benefícios > Rescisão > Rescisão Individual e clique em “Acessar”. Na tela de cadastro, selecione o colaborador e preencha as informações referentes ao desligamento. ...

    • Cálculo não gerou DSR, como proceder?

      Nessa situação verifique: 1- Se o horário vinculado ao colaborador está com o flag "Prevalece status sobre o calendário" indicando Sim e não há DSR's no Quadro Dias do horário Normal ,  o sistema fará a leitura dos feriados se estes estiverem ...

    • Informações fundamentais sobre o FGTS Digital

      Para uma compreensão mais completa sobre esse novo sistema, recomendamos que os empregadores verifiquem as documentações oficiais do Governo. 1) Introdução A seguir estão algumas documentações referentes ao FGTS Digital para introdução ao sistema: ...