Preciso gerar o arquivo em formato TXT contento as Informações referentes as NF "modelo 21" emitidas no Sistema, para a validação e entrega ao SEFAZ, onde encontro essa obrigação acessória?<br>

Preciso gerar o arquivo em formato TXT contento as Informações referentes as NF "modelo 21" emitidas no Sistema, para a validação e entrega ao SEFAZ, onde encontro essa obrigação acessória?<br>

No StarSoft Applications® para atender a obrigação acessória conforme convênio 115/03 para emissão de nota fiscal - Modelo 21 em formato TXT contendo informações referente a nota fiscal emitida e validação/entrega ao SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

A operação é realizada através da funcionalidade disponibilizada na opção legislação e a partir das etapas abaixo:

1- Acesse a nota fiscal de comunicação;

2- No modelo 21, acesse  o convênio ICMS 115/03, esta tela apresenta os seguintes campos:

  • Operação: (envio/retorno);

  • Referência: (mês/ano); Acione o botão;

  • Caminho para envio: - Arquivo de retorno;

  • Tipo (normal/substituto);

  • Chave de controle de entrega: Data do executável igual ou superior a 14/01/2022.

 

Para o Conhecimento geral:

O convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

No Estado de São Paulo:

No âmbito do Estado de São Paulo, o convênio ICMS 115/03 foi regulamentado pela portaria CAT 79/03 e suas atualizações.

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