MIT: Como gerar o arquivo para envio ao Portal do E-CAC
MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) é um serviço integrado à DCTFWeb, destinado à inclusão de débitos tributários que ainda não são informados por meio de outras escriturações fiscais digitais, como o eSocial ou a EFD-Reinf.
Para gerar o arquivo do MIT no StarSoft Applications, é necessário estar utilizando a versão superior 2025.06.1996
1. Acesse: Painel de Controle > Organograma > Empresa.
2. Selecione a empresa desejada e clique em Alterar:
- Acesse a aba SPED
3. No rodapé, acesse a terceira aba (DCTF)
4. Preencha os seguintes campos:
- Qualificação da Pessoa Jurídica
- Forma de Tributação do Lucro
- Variações Monetárias
- Responsável
Observação: Essas informações devem ser preenchidas uma única vez ou sempre que houver alterações.
4. Como gerar o arquivo do MIT?
Após a configuração da empresa:
- Acesse: Gestão Fiscal > Gerenciamento do Reinf > MIT
- Clique em Iniciar
- Preencha os Dados Iniciais:
- Referência: mês/ano do período a ser informado
- Arquivo: diretório onde o arquivo será salvo
- Qualificação da Pessoa Jurídica: selecione conforme a empresa
- Balanço de Suspensão: marque caso aplicável no período vigente
5. Clique em Adicionar Item:
- Se necessário, selecione o Evento Especial correspondente ao mês.
6. Débitos
Para informar os débitos, acessar:
Código de Receita/Pagamento > Clique em “Adicionar”.
- Selecionar o imposto que foi pago
- Frequência que é pago o imposto;
7. Grupo MIT: selecionar a nomenclatura do impost
- Inserir o código de pagamento (código Darf)
8. Ao inserir as informações corretas na tela de Código de Receitas de Pagamentos, informar os pagamentos do mês, clicando em:
- Adicionar Item.
- Grupo MIT- Informar o imposto;
9. Inserir dois pontos de interrogação (??) para localizar os impostos cadastrados anteriormente.
- Informar o valor pago do Darf;
Na frente de cada imposto informado, há uma pasta que permite acessar os detalhes do imposto.
Nessa área, é possível conferir as informações que serão enviadas à RFB e, em caso de divergência, realizar os ajustes necessários.
Além disso, caso a empresa possua algum Processo de Suspensão, é possível informar o número do processo nesse mesmo local.
10. Após informar e conferir todas as guias pagas no mês, clique em > Iniciar o Processo.
- Confirme a operação.
Após a conclusão sem erros, o arquivo será salvo na pasta indicada e estará pronto para importação no Portal e-CAC.
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