Ponto de atenção no cadastro da pensão alimentícia e o impacto no eSocial
1) Revise os beneficiários de pensão alimentícia
Na ocorrência de pensão, é obrigatório o CPF do beneficiário, este é enviado no S-1210, dessa forma é importante que revise se todos os cadastros de pensão estão com CPF válidos.
Ao cadastrar a pensão deverá também cadastrar o beneficiário na tela de dependentes, para então enviar um S-2205 para atualizar os dados do beneficiário (Nome, CPF e Data de nascimento) no eSocial.
2) Revise o cadastro de pensão alimentícia
Deve ser Informado no grupo [penAlim] o beneficiário (alimentando) e as importâncias pagas em dinheiro, a título de pensão alimentícia. Essas informações são segredadas por {tpRend} com valores válidos:
11 – Remuneração mensal
12 – 13º salário
13 – Férias
14 – PLR
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
O que mudou?
O cadastro da pensão recebeu um novo
campo para que selecione a opção adequada para cada evento de pensão
configurado.
Ação da empresa
Revisar todos os cadastros de pensão alimentícia ativos para
selecionar a cada evento de pensão configurado a opção adequada.
Abaixo a imagem demonstra um exemplo:
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