Ficha de conteúdo de importação

A FCI é uma obrigação acessória, devida pelos contribuintes do ICMS, obrigatório para clientes que se enquadrem nas regras:

Estabelecimento revendedor

Conforme determinação do artigo 5º da Portaria CAT-64/2013, o mero revendedor de mercadorias importadas ou com conteúdo de importação não está obrigado ao preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação.

FCI. Revenda de produtos importados

O importador ou mero revendedor de produtos importados (que comercializa mercadorias importadas que não tenham sido submetidas a nenhum processo de industrialização no país) apenas deverá observar na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o Código de Situação Tributária - CST aplicável à mercadoria de origem estrangeira conforme a Tabela A do anexo Código de Situação Tributária do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970.

Revenda de produtos com conteúdo de importação

O estabelecimento revendedor de bens ou mercadorias com conteúdo de importação (não submete a mercadoria a novo processo de industrialização), ao fazer operações subsequentes com tais produtos, deverá transcrever, no campo "nFCI" da NF-e, o número de controle da FCI indicado no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento.

Para as etapas do processo, siga o passo a passo abaixo:

1- Para o processo dentro do StarSoft Applications ®, acesse a Interface de Vendas e Distribuição;

2- Selecione por Legislação e acesse por Envio FCI;
3- Selecione o período em que a Nota/Item que possui item importado;

4- A opção Nota Fiscal de Venda quando marcada, selecionará o item de uma Nota Fiscal emitida;

5- Opção Itens do Estoque quando marcada, selecionará o item sem ter uma Nota Fiscal emitida;

6- No Caminho do Arquivo , o arquivo TXT será gerado na pasta raiz do sistema;

7- Selecione o período em que a Nota/Item/ que possui item importado;

8- A opção Nota Fiscal de Venda quando marcada, selecionará o item de uma Nota Fiscal emitida;

9- A opção Itens do Estoque quando marcada, selecionará o item sem ter uma Nota Fiscal emitida;

10- Caminho do Arquivo - arquivo TXT será gerado na pasta raiz do sistema;

11- Após o arquivo ser enviado e processado, estará disponível para download no site um arquivo de retorno, a partir desse arquivo será obtido o número da FCI.

Na aba configuração obrigatória

1- Deve ser preenchido o campo Classificação fiscal na tela de cadastro do Item do Estoque, em substituição ao campo NCM.

2- Se atente para o cadastro do item no estoque referente ao campo origem.

Observação:

O Retorno FCI  é uma funcionalidade do StarSoft Applications® permite ao usuário/administrador o registro do Retorno do Número da FCI para o registro na Nota Fiscal do campo em questão.