Geração do DARE ICMS - SP - Versão 2025.11.2142

Com esta nova atualização, o StarSoft Applications® passa a permitir a geração do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para o pagamento do ICMS do Estado de São Paulo, diretamente na tela de Apuração do Imposto.

 

Como funciona na prática?

 

1 – Ao acessar a nova tela de Apuração do ICMS, disponível no módulo Gestão Fiscal, o usuário poderá utilizar a opção “DARE-SP”, facilitando o processo de emissão e pagamento do imposto:

 

 

2 – Para habilitar a geração do DARE-SP, é necessário configurar o parâmetro 00704, onde estão disponíveis os seguintes campos:

·      Ambiente: Indica se o envio será realizado em Produção, Homologação ou se não será enviado para nenhum ambiente.

·      Integração com Financeiro: Define se o sistema irá gerar automaticamente um Contas a Pagar após a geração do DARE.

·      Série: Caso a integração com o Financeiro esteja habilitada, permite indicar a série que será utilizada na geração do Contas a Pagar.

·      Fornecedor: Indica o fornecedor que será utilizado na geração automática do Contas a Pagar (por exemplo, “Fazenda do Estado de São Paulo”).

·      Tipo de Documento: Permite indicar um tipo de documento padrão.

·      Classificação Financeira: Caso exista uma classificação financeira padrão, ela poderá ser informada neste campo

 

 

3 – Após configurar corretamente o parâmetro e realizar a apuração do imposto, será possível acessar a tela de Geração do DARE-SP, que apresentará os seguintes campos para análise e preenchimento:

·      Receita: Código da receita referente ao imposto a ser pago.

·      Obrigação a Recolher: Identifica o imposto a ser recolhido.

·      Valor: Indicado automaticamente com o valor apurado.

·      Vencimento: Data de vencimento do pagamento do imposto.

·      Número da Nota Fiscal / Lote / Número da Reclamação: A descrição e obrigatoriedade desse campo variarão conforme o código da receita.

      o  Receita 063-2 → campo exibido como Lote;

      o  Receita 892-8 → campo exibido como Número da Reclamação;

      o  Demais receitas → campo exibido como Número da Nota Fiscal.

·      Número do Parcelamento / Edital: Também varia conforme o código da receita.

      o  Receita 063-2 → campo exibido como Edital;

      o  Demais receitas → Número do Parcelamento. A obrigatoriedade do preenchimento seguirá as regras da receita correspondente.

·      Série: Preenchida automaticamente, caso configurada no parâmetro 00704.

·      Fornecedor: Gerado automaticamente conforme a configuração do parâmetro.

·      Tipo de Documento: Preenchido automaticamente, mas pode ser indicado manualmente se necessário.

·      Classificação Financeira: Gerada automaticamente conforme o parâmetro, podendo também ser informada manualmente.

 

 

4 – Após o preenchimento das informações, é possível iniciar o processo de geração do DARE.

·      Em caso de rejeição, o histórico exibirá o motivo da ocorrência para correção.

·      Quando o processo for concluído com sucesso, o sistema retornará automaticamente em tela a DARE gerada.

 

 

5 – Se configurada a integração com o Financeiro, o sistema permitirá também analisar o Contas a Pagar gerado automaticamente após a emissão do DARE:

 

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