Os valores de FGTS referentes a Processos Trabalhistas são calculados diretamente pelo FGTS Digital, com base nas informações enviadas ao eSocial por meio do evento S-2500 – Processo Trabalhista.
Além do valor principal devido, o portal realiza automaticamente a aplicação de encargos legais, como:
Os cálculos são efetuados conforme a legislação vigente e considerando as datas originais de vencimento das competências envolvidas.
Onde consultar os valores no FGTS Digital?
Para consultar os valores apurados, acesse o portal do FGTS Digital e siga o caminho: FGTS Digital → Gestão de Histórico de Remunerações → Processo Trabalhista
Nessa opção será possível visualizar os valores calculados pelo portal para o processo trabalhista informado.
Os valores apresentados no sistema devem ser iguais aos do FGTS Digital?
O FGTS Digital é o responsável pelo cálculo final dos recolhimentos de FGTS decorrentes de Processos Trabalhistas. Como o portal aplica automaticamente os encargos legais previstos na legislação, eventuais diferenças devem ser analisadas diretamente nas informações demonstradas pelo FGTS Digital.
Onde obter mais informações?
Para mais detalhes sobre os recolhimentos de FGTS em Processos Trabalhistas, consulte a nota orientativa disponibilizada pelo Governo Federal: