Consulta ao Portal Emprega Brasil

Consulta ao Portal Emprega Brasil

Consulta ao Portal Emprega Brasil

O Portal Emprega Brasil é o canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para consulta dos contratos de empréstimo consignado dos trabalhadores. O empregador deve realizar a consulta mensalmente, via acesso web ou API, para obter os dados atualizados que devem ser escriturados no eSocial.
Os arquivos da competência são disponibilizados, em regra, entre os dias 21 e 25 de cada mês e permanecem disponíveis para consulta e download após esse período. A escrituração deve utilizar as informações atualizadas do portal, respeitando a instituição financeira, o número do contrato e o limite legal de 35% da remuneração disponível.
Como os contratos podem sofrer alterações (renegociação, quitação, portabilidade etc.), não é recomendada a reutilização de dados de competências anteriores. A consulta e conferência das informações no Portal Emprega Brasil é responsabilidade do empregador, independentemente do recebimento de notificações pelo DET.

Ao entrar no Portal, o empregador deve clicar na opção “Crédito do Trabalhador”, conforme indicado na tela abaixo:


Em seguida, o empregador deve acessar as informações de consignado por meio de uma das opções disponíveis:



Arquivos de Empréstimos (baixar arquivos)

Essa opção permite ao empregador baixar, em um único arquivo, as informações dos contratos de empréstimo consignado dos trabalhadores da matriz e das filiais que possuam parcela a ser descontada na competência selecionada. Os arquivos podem ser obtidos nos formatos CSV, XLS ou JSON, sendo possível também consultar o leiaute correspondente. Após informar o ano e o mês da competência, o sistema apresenta os detalhes dos contratos de consignado por trabalhador para conferência e escrituração na folha de pagamento.


Consultar Contrato de Empréstimo

Essa opção permite consultar um contrato específico de empréstimo consignado a partir do número do contrato e do código da instituição financeira. A funcionalidade é utilizada para conferência individual dos dados do contrato, possibilitando verificar as informações registradas para determinado trabalhador e competência.


A consulta individual do contrato permite visualizar informações adicionais da operação de empréstimo consignado, incluindo o saldo devedor atualizado e, quando houver utilização de garantias, a seção Garantia ofertada, que informa o percentual das verbas rescisórias vinculado ao contrato. Quando não houver utilização das verbas rescisórias como garantia, o sistema apresentará o percentual correspondente como 0% (zero por cento).
 
Dessa forma, fica estabelecido que:
  1. Percentual de garantia = 0% → não existe garantia de verbas rescisórias vinculada ao contrato.
  2. Saldo devedor não informado → não há valor atualizado para apuração do desconto da garantia.
  3. O desconto da garantia rescisória somente pode ser calculado quando o Portal apresentar ambos: saldo devedor atualizado e percentual de garantia válido.

Nos detalhes para consulta:

Saldo devedor
O percentual ofertado para verbas rescisórias

Importante: Quando não há oferta de garantias "Verbas rescisões" será exibido : (Verbas rescisões 0%)